Nova Portaria Estabelece Estratégias e Ações Complementares no Âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e o Fortalecimento da Educação Integral com Foco nas Relações Étnico-Raciais

No Brasil, a promoção de uma educação integral inclusiva e diversificada é um dos principais objetivos do Programa Escola em Tempo Integral. Recentemente, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão recebeu a responsabilidade de liderar e coordenar a coleta e sistematização de informações, além da produção de relatórios anuais que subsidiarão a tomada de decisões para o aprimoramento contínuo do Programa.

Anualmente, o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) realizará reuniões técnicas focadas na escuta, discussão e estabelecimento de diretrizes para fortalecer a oferta de educação integral. Estas reuniões contarão com a participação de representantes designados por diversas comissões nacionais, cada uma focada em diferentes modalidades e temas educacionais. Entre elas, destacam-se:

  • Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI)
  • Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS)
  • Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec)
  • Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI)
  • Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq)
  • Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNaeja)
  • Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara)
  • Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CNPEDH)

Cada comissão deverá encaminhar ao Comitê Nacional um documento de referência, orientando a elaboração de um plano de trabalho para o aprimoramento da oferta de educação integral nas modalidades e áreas temáticas pertinentes. Após análise e discussão, o Comitê Nacional deliberará e encaminhará as diretrizes para a elaboração do plano de ação anual da Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral.

Para o biênio 2024-2025, as atividades serão regidas por um calendário operacional definido em articulação entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão e a Secretaria de Educação Básica. Este esforço conjunto visa garantir que as práticas educacionais sejam constantemente aprimoradas, promovendo uma educação integral que respeite e valorize a diversidade étnico-racial e cultural do país.

Essa portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, reforça o compromisso do governo brasileiro com uma educação inclusiva, diversificada e de qualidade, essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa.

Confira os artigos completos desta portaria acessando: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-748-de-29-de-julho-de-2024-575302146

Frente Mineira de Prefeitos

Post de autoria da entidade acima, que responde pelo inteiro teor desse conteúdo.

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