Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Em uma medida importante para a continuidade das políticas educacionais no Brasil, o Presidente da República sancionou a prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O PNE, que foi originalmente aprovado por meio da Lei nº 13.005 em 25 de junho de 2014, estabelece metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação no país.

A decisão foi formalizada com a promulgação de uma nova lei, que estende a validade do plano, garantindo assim a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade da educação brasileira. A medida foi tomada após deliberação do Congresso Nacional, que reconheceu a importância de manter as diretrizes do PNE ativas para o avanço educacional do país.

O texto da lei promulgada é direto e objetivo, conforme apresentado abaixo:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Plano Nacional de Educação é um marco fundamental para a educação brasileira, estabelecendo metas e estratégias para diversos níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação. Entre os objetivos do PNE estão a universalização do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a promoção da equidade e a melhoria da infraestrutura escolar.

A prorrogação da vigência do PNE é vista como essencial por educadores, gestores e especialistas em educação, pois proporciona um período adicional para que as metas estabelecidas possam ser plenamente alcançadas. Além disso, a extensão do prazo permite a adaptação e atualização das estratégias de implementação, garantindo que o plano continue a atender às necessidades da sociedade brasileira.