Em um movimento significativo para a educação brasileira, foi sancionada uma nova lei que prioriza a oferta de matrículas no ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica. A lei estabelece que os estabelecimentos de ensino que promovem essas modalidades, integradas ou concomitantes, serão priorizados para receberem recursos e incentivos.

A legislação, que altera dispositivos importantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), visa fortalecer a formação técnica e profissional dos estudantes do ensino médio. Entre as principais mudanças, destaca-se:

• Articulação Prioritária: Os estabelecimentos que oferecem matrículas de ensino médio integradas com educação profissional e tecnológica terão prioridade no recebimento de recursos e apoio, conforme estabelecido no inciso IV do artigo recentemente aprovado.
• Fomento ao Ensino Integral: As matrículas em tempo integral articuladas com a educação profissional e tecnológica serão fomentadas e criadas com prioridade, em consonância com o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

A nova lei também revoga vários dispositivos da Lei nº 9.394, de 1996, visando simplificar e atualizar a legislação educacional:

• Revogação do Art. 35-A: Este artigo, que estabelecia diretrizes específicas para o ensino médio, foi inteiramente revogado.
• Revogação de Parágrafos do Art. 36: Diversos parágrafos do artigo 36, que tratavam de modalidades e diretrizes para a educação profissional e tecnológica, foram também revogados (incisos II do § 6º, § 1º, § 3º, § 8º, § 10, § 11 e § 12).

A nova lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. A medida tem como objetivo fortalecer a integração entre o ensino médio e a educação profissional, preparando melhor os jovens para o mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.

A implementação das novas diretrizes será monitorada para garantir que os objetivos de priorização e fomento sejam alcançados de maneira eficaz e eficiente, beneficiando estudantes e instituições de ensino em todo o Brasil.

A nova legislação representa um avanço significativo para a educação brasileira, promovendo uma maior integração entre o ensino médio e a educação profissional e tecnológica. Com a priorização dos estabelecimentos de ensino que ofertam essas modalidades, espera-se uma melhoria na qualidade da educação e uma preparação mais adequada dos jovens para os desafios do mercado de trabalho.

Confira o decreto completo acessando: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.945-de-31-de-julho-de-2024-575696390