Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA, para execução entre os anos de 2024 e 2027.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou recentemente uma nova resolução que traz importantes mudanças para a execução do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A resolução estabelece um conjunto de diretrizes e responsabilidades para os entes executores (EEx), gestores locais, alfabetizadores e demais envolvidos no programa. A iniciativa visa garantir a aplicação tempestiva e eficiente dos recursos e o cumprimento dos objetivos de alfabetização de jovens, adultos e idosos em todo o Brasil.

Entre as principais mudanças, destacam-se a obrigatoriedade de utilizar os recursos de custeio transferidos pelo FNDE conforme as orientações do PBA e o Manual de Orientações, além da necessidade de monitorar os pagamentos aos bolsistas para evitar acúmulos indevidos. Os EEx também devem prestar contas ao FNDE por meio da plataforma BB Gestão Ágil, dentro do prazo estipulado, garantindo transparência na utilização dos recursos.

Outro ponto importante é o monitoramento contínuo dos alfabetizadores e tradutores intérpretes de Libras, além do acompanhamento das turmas, com a obrigação de manter as informações cadastrais sempre atualizadas. O cumprimento dessas responsabilidades será monitorado mensalmente e é essencial para assegurar a regularização e o pagamento das bolsas aos voluntários que participam do programa.

No âmbito da gestão dos pagamentos, os EEx deverão autorizar as bolsas dos voluntários dentro dos prazos estipulados, sempre verificando o cumprimento das atribuições de cada bolsista. A última parcela das bolsas será liberada somente após o envio do Relatório Final de Execução, que deverá conter a situação final de todos os alfabetizandos.

A resolução reforça ainda que todos os documentos e materiais de divulgação do Programa Brasil Alfabetizado deverão incluir a menção ao Ministério da Educação e ao FNDE, ressaltando o caráter institucional do programa.

O FNDE espera que essas novas medidas ampliem a eficiência do Programa Brasil Alfabetizado, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente, impactando positivamente a educação de jovens, adultos e idosos em todo o país.

Confira a matéria completa em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-20-de-9-de-setembro-de-2024-583470733