Dispõe sobre a priorização de territórios junto à Política Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável, reconduzida a partir de 2024.
Uma nova resolução que estabelece uma série de critérios prioritários para orientar a seleção de territórios que receberão apoio institucional e financeiro, considerando a preservação ambiental, o desenvolvimento rural sustentável e a equidade social. Esses critérios serão fundamentais para nortear políticas públicas em áreas que enfrentam desafios climáticos, socioambientais e de desenvolvimento rural.
A seguir, estão os principais critérios estabelecidos pela resolução:
- Biodiversidade (ICMBio): Priorização de áreas com grande biodiversidade, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- Emergência Climática: Serão priorizados os territórios com maior índice de risco à emergência climática, com base em informações fornecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
- Conflitos Socioambientais: Áreas com maior incidência de conflitos ou impactos socioambientais serão identificadas a partir de documentos do MMA, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
- Desmatamento e Preservação: Serão priorizadas áreas com o maior índice de desmatamento e, por outro lado, aquelas com a maior área preservada nos últimos cinco anos, de acordo com documentos oficiais do MMA e outras instituições governamentais.
- Municípios Prioritários para Controle de Desmatamento: Áreas provenientes de municípios que são considerados prioritários para o controle do desmatamento, conforme dados do MMA, terão destaque.
- Desertificação: Regiões que apresentam maior risco ou estão em processo de desertificação serão priorizadas com base em informações do MMA.
- Participação de Mulheres: A resolução dá importância à maior participação de mulheres no Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter), bem como ao número de mulheres inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e àquelas que gerenciam unidades de produção familiar.
- Participação de Jovens: Também será levada em consideração a presença de jovens em espaços de participação, tanto consultivos quanto deliberativos, formais e informais.
- Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural: Municípios que possuam Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural ou órgãos colegiados afins terão prioridade nas ações.
- Experiências Agroecológicas: O número de experiências agroecológicas implementadas em cada território será um fator importante na seleção dos territórios.
A resolução deixa claro que o MDA, assim como outros ministérios e instituições públicas ou privadas, pode selecionar e adaptar o conjunto de critérios que considerar mais adequado para cada caso específico, de acordo com os recursos financeiros disponíveis e a natureza da ação a ser implementada.
Essa resolução representa um marco na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à preservação ambiental. Com a inclusão de critérios que abrangem desde a biodiversidade até a participação de mulheres e jovens, o governo brasileiro busca promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, combatendo a degradação ambiental e fortalecendo a agricultura familiar.
A nova resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
