Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Em 26 de julho de 2024, o governo federal sancionou uma nova legislação que promete revolucionar a agricultura urbana e periurbana no Brasil. A nova lei, que entra em vigor imediatamente, estabelece um conjunto de ações coordenadas entre o governo federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para fomentar o desenvolvimento sustentável e a produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas.

Principais Ações Previstas

Entre as medidas mais significativas, a lei destaca o apoio aos Municípios na identificação de áreas aptas para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana. Essa iniciativa visa facilitar a implementação de projetos agrícolas nessas regiões, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira de cada ente federativo.

Outra ação crucial é a viabilização da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana e periurbana, o que pode significar uma maior inserção desses produtos no mercado local e regional. A lei também prevê o estímulo ao serviço de assistência técnica voltado para essa modalidade agrícola, além de oferecer suporte técnico e financeiro às prefeituras para o treinamento dos agricultores urbanos. Este apoio abrange todas as etapas da produção, desde o beneficiamento e a transformação até a embalagem e comercialização dos produtos.

Incentivo à Comercialização Direta

A nova legislação também incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e periurbanos e os consumidores. Essa medida pode contribuir significativamente para a redução de intermediários e, consequentemente, para a diminuição dos preços dos alimentos, além de fomentar a economia local.

Linhas Especiais de Crédito e Certificação de Produtos

Os agricultores urbanos e periurbanos também serão beneficiados com linhas especiais de crédito, que visam facilitar o investimento na produção, processamento e estrutura de comercialização. Além disso, a lei prevê o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, garantindo aos consumidores alimentos de alto padrão.

Valorização dos Alimentos Urbanos

Para promover ainda mais a agricultura urbana, o governo federal realizará campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos provenientes dessa modalidade agrícola. Essas campanhas buscam conscientizar a população sobre a importância da agricultura urbana para a segurança alimentar e a sustentabilidade das cidades.

Impacto Social e Econômico

A nova lei representa um avanço significativo para o setor, potencializando a capacidade produtiva das cidades e contribuindo para a segurança alimentar. Além disso, a iniciativa pode gerar emprego e renda para muitas famílias, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade e o uso racional dos recursos urbanos.

A implementação das medidas previstas na legislação dependerá da articulação entre os diferentes níveis de governo e da disponibilidade de recursos. No entanto, a expectativa é que, com o apoio técnico e financeiro adequado, a agricultura urbana e periurbana se torne uma parte integral e vibrante da paisagem urbana brasileira.

Esta legislação marca um passo importante rumo a um futuro onde as cidades não são apenas centros de consumo, mas também de produção sustentável e integrada.