Em um passo significativo para fortalecer o turismo e promover o desenvolvimento local, o Presidente da República sancionou a lei que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Esta iniciativa visa divulgar eventos de todas as regiões do país, desde os mais tradicionais até aqueles que, embora esporádicos, possuem potencial para atrair visitantes.

A criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil, conforme o Artigo 1º da nova lei, tem como objetivo principal incentivar o turismo e o desenvolvimento local. A plataforma permitirá que eventos de todas as naturezas, regularmente realizados ou não, sejam promovidos em todo o território nacional, destacando a diversidade cultural e natural do Brasil.

Segundo o Artigo 2º, o calendário será compilado com base em informações fornecidas voluntariamente pelos Municípios. Isso incluirá todos os eventos listados nos calendários turísticos municipais oficiais, mesmo aqueles que não ocorrem anualmente mas possuem o potencial de atrair turistas. Os Municípios poderão, a qualquer momento, solicitar a inclusão de eventos no calendário nacional ou fazê-lo diretamente por meio de uma plataforma online dedicada.

A regulamentação desta lei ficará a cargo do Poder Executivo, conforme estabelecido no Artigo 3º. Espera-se que, com a implementação do Calendário Turístico Oficial, haja uma maior sinergia entre os diferentes níveis de governo e os setores envolvidos no turismo, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.