Em um movimento significativo para fortalecer as ações de resposta em situações de emergência ao Rio Grande do Sul, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

A portaria, publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), assegura um aporte financeiro de R$ 6.679.625,09 para a execução de ações de defesa civil na cidade.

A decisão, formalizada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, nomeado pela Portaria nº 190 de 1º de janeiro de 2023, baseia-se na legislação vigente, incluindo a Lei nº 12.340 de 2010, a Lei nº 12.608 de 2012 e os Decretos nº 11.219 de 2022 e nº 11.655 de 2023.

Esses dispositivos legais estabelecem o arcabouço necessário para a alocação de recursos em situações emergenciais.

Recursos Destinados a Respostas Imediatas

O montante será utilizado exclusivamente para ações de resposta a desastres, conforme especificado no processo nº 59052.025289/2024-92. O caráter de Transferência Obrigatória dos recursos garante que os fundos serão empenhados de acordo com a classificação orçamentária prevista, garantindo a transparência e a adequada destinação dos valores.

Prazo de Execução e Prestação de Contas

O prazo para a implementação das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no DOU. Ao final desse período, o município de São Leopoldo deverá apresentar uma prestação de contas final no prazo de 30 dias, conforme estipulado pelo artigo 32 do Decreto nº 11.655 de 2023. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e conforme os objetivos estabelecidos.

Impacto Positivo na Comunidade

A alocação desses recursos representa um passo crucial para a cidade de São Leopoldo, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz a situações de emergência, como enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais que frequentemente afetam a região. A ação do governo federal destaca o compromisso com a segurança e o bem-estar da população, proporcionando os meios necessários para que as autoridades locais possam agir prontamente em momentos críticos.

A população de São Leopoldo pode, portanto, esperar melhorias significativas na capacidade de resposta a desastres, reforçando a segurança e a resiliência da comunidade frente a adversidades naturais.