O governo anunciou novas medidas para fortalecer a preservação ambiental e combater o desmatamento.

Com a publicação do decreto, as concessões florestais poderão ser ampliadas para incluir atividades de restauração florestal e redução de emissões.

Isso significa que as áreas sob concessão poderão ser utilizadas não apenas para exploração sustentável, mas também para projetos de reflorestamento e revegetação, visando à geração e comercialização de créditos por serviços ambientais, como créditos de carbono.

Uma das principais novidades é a flexibilização na escolha da metodologia para certificação de projetos de carbono relacionados ao reflorestamento e revegetação.

Essa medida busca incentivar a participação do setor privado na conservação ambiental, permitindo que empresas interessadas em compensar suas emissões de carbono invistam em projetos de restauração florestal.

Além disso, o decreto revoga dispositivos anteriores, simplificando o processo e dando mais clareza às regras.

A iniciativa reforça o compromisso do governo em promover a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que abre oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima assumirá as competências federais relacionadas à concessão florestal, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente dessas áreas.

Confira os artigos desta regulamentação acessando o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.046-de-5-de-junho-de-2024-563759808