O governo brasileiro acaba de estabelecer novas diretrizes para fomentar o desenvolvimento da indústria de saúde no país, por meio do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Saúde Local (PDIL). As normas, publicadas no Diário Oficial, visam fortalecer a inovação e a competitividade do setor, garantindo maior eficiência no uso de recursos públicos e incentivando a pesquisa e desenvolvimento de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das inovações do programa é a definição da frequência das visitas técnicas, que visa monitorar de perto o andamento dos projetos financiados. O Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS poderá consultar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) para orientações sobre essas visitas, conforme suas respectivas competências. Essa medida visa garantir que os projetos estejam alinhados com os padrões de qualidade e segurança exigidos.

Confira a regulamentação completa do Programa acessando: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.473-de-20-de-junho-de-2024-567227027