Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2024, incluindo o apoio logístico, nas localidades e nos municípios em que for solicitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério da Defesa publicou, no dia 18 de setembro de 2024, a Portaria GM-MD nº 4.462, que aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral deste ano. Essa medida, que inclui o apoio logístico em localidades onde for solicitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa assegurar o pleno andamento do processo democrático, reforçando a segurança e a eficiência das eleições em regiões estratégicas.
O papel das Forças Armadas nas eleições
Atendendo à solicitação do TSE, formalizada por meio do Ofício nº 3472/2024 GAB-PRES, de 22 de agosto de 2024, a atuação das Forças Armadas é essencial para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila em áreas onde há maior vulnerabilidade. Entre as atribuições designadas às Forças Armadas, destacam-se:
Garantir a segurança durante a votação e apuração dos votos;
Oferecer apoio logístico, especialmente no transporte de pessoas e materiais relacionados ao pleito;
Atuar nas localidades e municípios requisitados pelo TSE.
A Diretriz Ministerial detalha a ativação de diversos Comandos Operacionais Conjuntos (C Op Cj), responsáveis por diferentes regiões do país, como Amazônia, Norte, Nordeste, Oeste e Leste, que terão a missão de coordenar as operações de Garantia da Votação e Apuração (GVA).
Os Comandos Operacionais Conjuntos designados terão áreas de atuação específicas, conforme a divisão geográfica do país, com a possibilidade de ativação de novos comandos conforme a necessidade. Além disso, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica estarão em prontidão para disponibilizar recursos operacionais e apoiar as ações coordenadas.
A Diretriz também estabelece que os Estados-Maiores Conjuntos serão compostos por representantes das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica), e terão a responsabilidade de coordenar as atividades em conjunto com o TSE, além de monitorar a execução das operações e informar o andamento das ações ao Ministro da Defesa.
O apoio logístico das Forças Armadas, solicitado pelo TSE no Ofício nº 3474/2024 GAB-PRES, também é uma parte crucial da operação. Esse apoio inclui o transporte de eleitores em zonas rurais, além de materiais necessários para a realização das eleições.
A Portaria baseia-se em uma série de legislações e decretos que regulamentam o emprego das Forças Armadas em situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a Lei Complementar nº 97, de 1999, o Decreto nº 3.897, de 2001, e o recente Decreto nº 12.167, de 6 de setembro de 2024, que autoriza o emprego das Forças Armadas especificamente para garantir a votação e apuração nas eleições de 2024.
A atuação das Forças Armadas nas eleições é uma medida de segurança que visa garantir que o processo democrático ocorra sem interferências ou problemas. O emprego de recursos logísticos e operacionais demonstra o compromisso do Estado em assegurar eleições transparentes, seguras e acessíveis a todos os cidadãos brasileiros.
