Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Em 20 de setembro de 2024, o Presidente da República assinou o Decreto nº 12.191 , instituindo o Selo Compromisso Nacional com a Alfabetização . Essa iniciativa reconhece e premia os esforços das secretarias estaduais, municipais e do distrito federal de educação por suas contribuições para o avanço da alfabetização entre as crianças.

O Selo visa fomentar uma cultura de excelência na gestão educacional, incentivando a adoção de políticas, programas e estratégias que priorizem a alfabetização e, ao mesmo tempo, enfrentem as desigualdades educacionais . Esse esforço está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, introduzido no Decreto nº 11.556 em 2023.

Principais objetivos do Selo de Alfabetização
O decreto descreve vários objetivos para o Selo de Alfabetização:

Promoção de políticas eficazes de alfabetização: O Selo motiva os departamentos de educação a implementar programas e estratégias alinhados com as metas nacionais de alfabetização e o Plano Nacional de Educação .
Reconhecendo os esforços da gestão: reconhece a dedicação e as iniciativas dos líderes educacionais na adoção e execução de estratégias que promovam a alfabetização e reduzam as desigualdades .
Compartilhando Melhores Práticas: Ao sistematizar e disseminar práticas de gestão bem-sucedidas, o Selo facilita a troca de conhecimento e inovação em políticas de alfabetização entre regiões.
Princípios e Critérios de Avaliação
O Literacy Seal é construído sobre princípios que enfatizam o comprometimento dos líderes da educação pública em garantir acesso igualitário à educação de qualidade. Ele defende a avaliação contínua e a colaboração entre os sistemas educacionais para aprimorar as políticas de alfabetização.

A avaliação para atribuição do Selo é baseada em evidências tangíveis, incluindo:

Institucionalização de políticas de alfabetização dentro dos departamentos de educação.
Treinamento de educadores e administradores para melhorar metodologias de ensino.
A distribuição de materiais educacionais complementares que auxiliam no desenvolvimento da alfabetização.
Participação e Implementação
Secretarias estaduais e municipais de educação que aderiram ao Compromisso Nacional pela Alfabetização da Criança e participam da Rede Nacional de Gestão, Capacitação e Mobilização (Renalfa) estão aptas a concorrer ao Selo. O Ministério da Educação supervisionará todo o processo, desde a elaboração dos critérios de seleção até a avaliação e concessão do Selo. Além disso, práticas bem-sucedidas de alfabetização serão documentadas e compartilhadas para inspirar uma adoção mais ampla.

Impacto na Comunicação Pública
Os departamentos de educação que recebem o Selo podem incorporá-lo em suas campanhas de comunicação pública , demonstrando seu comprometimento com o avanço da alfabetização. O reconhecimento serve como um distintivo de excelência , reforçando a importância da educação de qualidade e oportunidades equitativas para todas as crianças.

O decreto é uma prova da dedicação do governo em melhorar as taxas de alfabetização e abordar as disparidades educacionais , garantindo que todas as crianças no Brasil tenham o direito à alfabetização.

Este Selo servirá, sem dúvida, como uma ferramenta poderosa para inspirar esforços contínuos para alcançar a alfabetização universal no Brasil, fortalecendo a base para as gerações futuras.