Institui a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar

Em uma nova iniciativa destinada a fortalecer a agricultura familiar no Brasil, foi publicada recentemente a Portaria Interministerial que estabelece a “Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar”. Este conjunto de ações coordenadas pelo governo busca impulsionar a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade do setor, além de fomentar o consumo de leite no país.

A coordenação dessa estratégia ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que terá como missão articular as ações com os demais órgãos do Comitê Interministerial. Entre as suas competências, destaca-se a promoção da cooperação entre entidades públicas e privadas, assim como organizações da agricultura familiar, visando assegurar a execução eficiente das ações planejadas. Além disso, o Ministério deverá firmar termos de cooperação com instituições públicas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção familiar.

Por outro lado, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá o papel de promover a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar entre os participantes do Programa Mais Leite Saudável, incentivando a apresentação de projetos que estejam alinhados aos objetivos estabelecidos. Esse ministério também será responsável por desenvolver estratégias e ações voltadas para o aumento do consumo de leite e derivados no Brasil, além de ampliar a presença desses produtos no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por sua vez, será responsável por fomentar o consumo de leite dentro de programas sociais e incentivar a produção de leite por pequenos produtores, em parceria com os estados. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em fortalecer o setor e garantir que os pequenos produtores tenham suporte para se desenvolverem de forma sustentável.

As ações previstas na portaria serão financiadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos participantes, respeitando os limites orçamentários e financeiros estabelecidos anualmente. Outro ponto importante é que todos os dados e informações relativos à execução, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar serão disponibilizados ao público em formato acessível, conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo Comitê Interministerial.

A entrada em vigor desta portaria marca o início de uma nova fase para a agricultura familiar no Brasil, com o objetivo de fortalecer o setor, melhorar a qualidade de vida dos pequenos produtores e garantir que o leite brasileiro, reconhecido pela sua qualidade, alcance ainda mais consumidores, tanto no mercado interno quanto no exterior.