Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O Presidente da República editou o Decreto nº 12.192 em 20 de setembro de 2024, convocando a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Este evento está previsto para ocorrer de 25 a 29 de julho de 2025, em Brasília, Distrito Federal, sob o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.

Este decreto destaca o comprometimento do governo em promover a igualdade racial e abordar injustiças históricas. A conferência é um fórum significativo para discussão, apresentando uma estrutura colaborativa que inclui estágios municipais, estaduais e distritais, juntamente com sessões temáticas, gratuitas e digitais, permitindo uma ampla gama de vozes e perspectivas.

Aspectos-chave do Decreto
Estrutura da Conferência : A V Conferência será realizada com diversas etapas preparatórias, tanto em nível local (municipal, estadual e distrital) quanto por meio de discussões temáticas e digitais, garantindo ampla representatividade.

Liderança e Organização : O evento será presidido pelo Ministro de Estado da Igualdade Racial e, em caso de ausência, o Secretário Executivo do Ministério assumirá a função.

Regulamento Interno : Um comitê designado elaborará o regulamento interno, que detalhará os aspectos organizacionais e operacionais da conferência. O Conselho Nacional para a Promoção da Igualdade Racial aprovará esses regulamentos, que serão posteriormente publicados pelo Ministério.

Implicações financeiras : Os custos de organização e realização da conferência serão cobertos pelo orçamento alocado pelo Ministério da Igualdade Racial, reforçando o compromisso federal com esta importante agenda social.

Revogação de Decretos Anteriores : O novo decreto substitui o Decreto nº 10.774 de 2021 e o Decreto nº 11.054 de 2022, consolidando esforços anteriores neste próximo evento.

Ao focar nos temas de reparação e justiça, a V Conferência visa criar um espaço onde as discussões sobre igualdade racial possam se traduzir em políticas e ações concretas, abordando a necessidade de mudanças sistêmicas na estrutura social do Brasil. O apoio contínuo do governo às iniciativas de igualdade racial é um passo em direção à promoção de uma sociedade mais inclusiva e democrática.

O Ministério da Igualdade Racial garantirá que os resultados da conferência sejam disponibilizados publicamente, refletindo a transparência e a dedicação da administração a essas discussões críticas.