O Plano Safra 2024/2025, uma das principais políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi lançado na manhã de quarta-feira, 3 de julho, no Palácio do Planalto.

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A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e outras autoridades, além dos conselheiros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O Plano foi elaborado com base em proposições apresentadas pelo Condraf durante sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em maio de 2024. Além disso, o aprimoramento e monitoramento das ações serão conduzidos por um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria MDA nº 18/2024, composto por quatro membros do Condraf que desenvolvem propostas para o próximo ciclo de apoio ao setor.

Principais Novidades

Entre as inovações do Plano Safra 2024/2025, destaca-se o aumento no volume de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atingindo o maior valor da história do Plano. Os juros também foram reduzidos para facilitar a produção de alimentos, a aquisição de máquinas e a implementação de práticas sustentáveis, como o uso de bioinsumos, a promoção da sociobiodiversidade e a transição agroecológica.

O valor total destinado ao financiamento da produção agrícola será recorde, ultrapassando R$ 500 bilhões. Para os agricultores familiares, o crédito será de R$ 76 bilhões, representando um aumento de 10% em relação à edição anterior do Plano Safra.

Envolvimento Social e Controle

Maria de Lourdes Nascimento, conselheira do Condraf e representante da Rede Cerrado, destacou a importância da representatividade dos povos e comunidades tradicionais na formulação do Plano. Segundo ela, a sociedade civil, por meio de sindicatos, associações e ONGs, é fundamental na apresentação de projetos sustentáveis que preservam a biodiversidade.

Daniela Carneiro, conselheira do Condraf e representante da Rede Ecovida de Agroecologia, afirmou que ouvir o Conselho é essencial para que o MDA e o governo compreendam as prioridades do setor. Ela defendeu a integração e transversalidade das políticas, abrangendo não apenas o financiamento de terras, mas também de moradias, assistência técnica, extensão rural, cisternas, esgotos e outras necessidades.

Osni Rocha, conselheiro do Condraf e representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ressaltou a importância de o Conselho poder levar os desafios dos pequenos produtores ao governo e sugerir melhorias no acesso ao crédito. Ele espera que o acompanhamento da execução do Plano ocorra no Comitê Permanente do Condraf, atualmente em fase de criação, para aumentar a participação na construção do Plano Safra.

Claudia Cascais, vice-presidenta do Condraf e representante da Central Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cenater), destacou o aumento da participação social no Plano Safra deste ano em comparação com o anterior. Ela acredita que essa participação é crucial para direcionar as políticas públicas e que a cada ano o Plano deve ser aprimorado.

Além de Maria de Lourdes e Osni, o GT do Plano Safra inclui Lidenilson Sousa da Silva, do Movimento Camponês Popular (MCP), e Maria Rosalina dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A cerimônia de lançamento contou com a participação de 15 representantes do Condraf de todas as regiões do país.

Principais Políticas e Linhas de Crédito do Plano Safra

  • Coopera Mais Brasil: Promove as cooperativas rurais na comercialização da produção, no fomento, crédito e financiamento, na agroindustrialização e no acesso a políticas públicas.
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): Facilita o acesso ao crédito para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, apoiando não só atividades agropecuárias, mas também turismo, artesanato, conservação da natureza e outras atividades.
  • Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo): Incentiva práticas agrícolas sustentáveis, fortalecendo a agroecologia e a produção orgânica.
  • Fundo Garantidor: Facilita o acesso ao crédito para pequenas agricultoras e suas cooperativas nas zonas rurais, assegurando a segurança alimentar no Brasil.

Para ter acesso às políticas do Plano Safra, visite o site do MDA e realize o cadastro na área específica, seguindo as instruções para cada segmento do Plano: www.gov.br/mda ou https://www.gov.br/mda/pt-br/condraf/noticias-condraf/plano-safra-2024-2025-e-lancado-no-palacio-do-planalto-com-contribuicoes-do-condraf.

Frente Mineira de Prefeitos

Post de autoria da entidade acima, que responde pelo inteiro teor desse conteúdo.

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