LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024

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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Em um movimento significativo para a promoção de um ambiente esportivo mais seguro e acolhedor, o Presidente da República sancionou hoje uma alteração à Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. A mudança tem como objetivo principal coibir a prática de intimidação sistemática, mais conhecida como bullying, dentro de todas as modalidades esportivas no país.

Com a publicação da nova lei, o Artigo 9º da Lei Geral do Esporte foi modificado para incluir medidas que conscientizem, previnam e combatam o bullying e outras práticas que possam comprometer a integridade e os resultados esportivos. A definição de bullying foi claramente estabelecida como qualquer ato de violência, seja física ou psicológica, intencional e repetitivo, realizado sem motivação evidente. Esses atos são caracterizados por serem praticados por indivíduos ou grupos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia às vítimas em uma relação de desequilíbrio de poder.

A mudança legislativa reflete uma crescente preocupação com a saúde mental e o bem-estar de atletas em todos os níveis. A conscientização e a prevenção são pilares fundamentais da nova norma, que busca criar um ambiente mais justo e equilibrado para todos os praticantes de esportes.

Especialistas em psicologia esportiva e educadores físicos celebram a medida, apontando que ela pode trazer impactos positivos significativos. “A prática esportiva deve ser um espaço de desenvolvimento pessoal e coletivo, onde o respeito e a colaboração prevalecem. Combater o bullying é essencial para garantir que todos possam desfrutar dos benefícios do esporte de forma plena e saudável”, afirma Ana Paula Souza, psicóloga esportiva.

A nova lei entra em vigor imediatamente, exigindo que clubes, federações e organizações esportivas implementem programas e ações voltadas para a educação e a prevenção do bullying. Esta ação legislativa reforça o compromisso do governo em proteger os atletas e promover um ambiente esportivo ético e inclusivo.

Em um país apaixonado por esportes, a nova medida representa um passo importante para assegurar que todos os envolvidos, desde crianças em escolas até atletas profissionais, possam praticar esportes em um ambiente seguro e respeitoso.

Frente Mineira de Prefeitos

Post de autoria da entidade acima, que responde pelo inteiro teor desse conteúdo.

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