Novo decreto institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica

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Em um esforço para impulsionar a educação científica no Brasil, o governo federal anunciou ontem o lançamento do Programa Mais Ciência na Escola. Este programa, delineado em decreto assinado pelo Presidente da República, busca integrar ciência, tecnologia e inovação nas escolas de educação básica, promovendo uma formação mais abrangente e contemporânea para os estudantes.

Premiação e incentivo aos professores
Um dos pontos altos do programa é o VIII Prêmio Professores Pop Ciência, destinado a reconhecer professores que se destacam no desenvolvimento de boas práticas em educação científica, digital, midiática e na popularização da ciência. Este prêmio visa incentivar e valorizar os educadores que atuam como agentes de transformação nas escolas, promovendo uma educação que prepara os alunos para os desafios do século XXI.

Integração à jornada escolar
O programa prevê que as ações do Mais Ciência na Escola possam ser integradas à jornada de tempo integral nas escolas de educação básica. Esta medida busca garantir que os alunos tenham mais tempo e recursos dedicados ao aprendizado e à prática científica, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades essenciais para o futuro.

Chamadas públicas e parcerias
Para a execução do programa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promoverá chamadas públicas e firmará convênios, acordos e outros instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas. Esta articulação visa mobilizar recursos e expertise de diversos setores para potencializar as ações do programa, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Criação do Comitê Gestor
Um ato conjunto dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação instituirá o Comitê Gestor do Programa Mais Ciência na Escola. Este comitê será responsável pela coordenação e monitoramento das ações, garantindo que os objetivos do programa sejam alcançados de maneira eficiente e alinhada às diretrizes governamentais.

Financiamento
As ações do programa serão financiadas com recursos dos orçamentos anuais do MCTI e do MEC, além de contrapartidas de entes federativos, entidades privadas e organismos internacionais. O financiamento será conduzido dentro dos limites de movimentação, empenho e pagamento estabelecidos na programação orçamentária e financeira anual, respeitando a legislação vigente.

Revogação de decreto anterior
Com a publicação deste novo decreto, fica revogado o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019, que tratava de diretrizes anteriores para a educação científica no país.

Data de vigência
O novo decreto entra em vigor imediatamente, a partir de sua publicação oficial em 11 de junho de 2024.

O lançamento do Programa Mais Ciência na Escola representa um passo significativo na valorização da educação científica no Brasil, reforçando o compromisso do governo com a formação integral dos estudantes e com a promoção de uma cultura de inovação e conhecimento.

Frente Mineira de Prefeitos

Post de autoria da entidade acima, que responde pelo inteiro teor desse conteúdo.

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