Ministério das Cidades amplia prazo para gestores enviarem documentação do Novo PAC

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Estados e municípios têm até 8 de julho para apresentarem os documentos necessários.

Gestores devem encaminhar informações via TransfereGov

O Ministério das Cidades anunciou a prorrogação do prazo
para que estados e municípios enviem a documentação dos projetos selecionados no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções – Cidades. A nova data limite para a submissão das informações adicionais, projetos de engenharia e documentos complementares é 8 de julho. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (7).

A iniciativa visa garantir que todos os projetos selecionados possam ser devidamente encaminhados e tenham os recursos assegurados. O envio das informações deve ser realizado através do sistema TransfereGov.

Os projetos contemplados, anunciados no início de maio, abrangem diversas áreas essenciais, incluindo Abastecimento de Água – Rural, Urbanização de Favelas (Periferia Viva), Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. Com um investimento total de mais de R$ 18,3 milhões, os projetos irão beneficiar 532 cidades em todos os 26 estados e no Distrito Federal, com a implementação de 6.050 equipamentos e obras.

A seleção dos projetos tem como principal objetivo a redução das desigualdades regionais, focando na melhoria da qualidade de vida tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Nesta fase, os projetos escolhidos visam preparar estados e municípios para enfrentar cenários adversos decorrentes da emergência climática. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para permitir que cidades e estados apresentem suas necessidades e prioridades locais de maneira mais efetiva.

Para projetos financiados, o prazo para a apresentação da documentação necessária para a contratação das operações também foi estendido até 8 de julho.

Os interessados podem conferir o cronograma reformulado e obter mais informações por meio do link disponibilizado pelo Ministério das Cidades.

Saiba mais em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-das-cidades-amplia-prazo-para-gestores-enviarem-informacoes-de-propostas-selecionadas-no-novo-pac

Frente Mineira de Prefeitos

Post de autoria da entidade acima, que responde pelo inteiro teor desse conteúdo.

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