A Frente Mineira de Prefeitos informa sobre os valores a serem repassados pelo Governo Federal aos municípios para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, divulgados por meio da Portaria nº 274, publicada no Diário Oficial da União (4/4).

Para o exercício de 2024, os valores por aluno foram estabelecidos desta forma:

R$ 6.910,23 – para aluno da creche pública em período integral
R$ 6.378,67 – para aluno da creche pública em período parcial
R$ 6.910,23 – para aluno da pré-escola pública em período integral
R$ 5.847,12 – para aluno da pré-escola pública em período parcial

O valor do apoio financeiro federal é calculado levando em conta a quantidade de novas matrículas em creche integral, creche parcial, pré-escola integral e pré-escola parcial em cada município.

O cálculo também considera o número de meses de funcionamento do estabelecimento, a partir do registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) até que as novas matrículas venham a ser computadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

TEMPO INTEGRAL

Uma das metas do Governo Federal é chegar, até 2026, a quatro milhões de crianças em escolas de tempo integral, por meio de financiamento destinado a prefeituras e estados.