O presidente da FMP, Daniel Sucupira informa que o governo federal assinou o Decreto nº 11.962/2024 que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), após processo de consulta e participação social.

O PNDR busca reduzir as desigualdades econômicas, sociais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades que resultem em crescimento econômico e sustentável, além da geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e dos municípios, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

Entre as estratégias da PNDR, está a estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação setorial das ações do Governo Federal, a cooperação federativa e a participação social. Outra tática é a implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.

PLANOS REGIONAIS
Também é prevista a estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas.

Será estruturado, ainda, o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.

EIXOS ESTRATÉGICOS
Segundo o decreto, o planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos estratégicos:

desenvolvimento produtivo;
difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;
educação e qualificação profissional;
infraestruturas econômica e urbana;
desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;
fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos;
meio-ambiente e sustentabilidade.

PROCESSO
Em 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou consulta pública para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.