Lançado pelo governo federal (26/2), o Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União será coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI).

A iniciativa visa a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e a sociedade, em benefício da população.

Desde 2023, no piloto do programa, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MGI) já deu destinação social a mais de 250 imóveis. Por meio do Ministério de Gestão e Inovação, foram feitos levantamentos de imóveis desocupados ou subutilizados que pudessem ter uma melhor destinação

SOBRE O PROGRAMA

O Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.

O programa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

As destinações dos imóveis serão feitas através de cessões (gratuita ou não); doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; e entrega de imóveis para órgãos federais do executivo, legislativo e judiciário; alienação/permuta – troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

PROPOSTAS

Poderão ser feitas Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de bens públicos, cessão onerosa e permuta (trocas por reforma ou por obra).

O objetivo é receber propostas da iniciativa privada do país inteiro, assim como de prefeituras e governos que queiram construir equipamentos públicos.

Quanto mais detalhadas e elaboradas forem as propostas e projetos, mais fácil e rápida serão a análise e a definição do uso. Áreas antes degradadas por abandono poderão ser ocupadas com escolas, por exemplo.

Para Daniel Sucupira, “o programa representa um marco, pois fortalece as políticas públicas de interesse social e ao mesmo tempo permite um grande impacto nos municípios, promovendo oportunidades de habitação digna para aqueles que mais precisam.”

O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.