Os municípios e estados podem aderir voluntariamente à política desenvolvida para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao fim do segundo ano do Ensino Fundamental. Basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação, em Brasília (DF).

O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País. A nova política de alfabetização terá investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

A vinculação do município, estado ou Distrito Federal ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante.

Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades.

CRITÉRIOS

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.