Na segunda-feira, 16 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um levantamento alarmante sobre o impacto dos incêndios florestais no Brasil. Desde o início do ano, 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por queimadas nas cidades brasileiras, resultando em prejuízos econômicos que atingem R$ 1,1 bilhão. O crescimento exponencial dos incêndios em comparação com o ano passado — quando apenas 3.800 pessoas foram impactadas e 23 Municípios decretaram situação de emergência — destaca a gravidade da situação.

Diante desse cenário crítico, a CNM enfatiza a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que propõe a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática. A proposta visa a implementação de um fundo permanente de cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das mudanças climáticas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz um apelo ao Congresso Nacional para que as prefeituras recebam o suporte necessário para auxiliar os cidadãos afetados por desastres climáticos.

Ziulkoski destaca a importância da aprovação da PEC, mencionando que as mudanças climáticas estão se tornando cada vez mais frequentes e que as prefeituras necessitam de apoio financeiro para lidar com as consequências. “Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias dia após dia sem que haja uma ação efetiva. São milhões de pessoas impactadas em nosso país”, afirma o líder municipalista.

O estudo da CNM também revelou dados atualizados sobre a seca e a estiagem no Brasil. Até o momento, 9,3 milhões de pessoas foram afetadas, com prejuízos econômicos superiores a R$ 43 bilhões. Em contraste, no mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, distribuídas em 120 Municípios.

A CNM atuou na coleta de assinaturas necessárias para a tramitação da PEC no Congresso Nacional, que prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A confederação justifica essa medida afirmando que o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem sido eficaz na promoção de medidas efetivas para a prevenção e enfrentamento das mudanças climáticas.

De acordo com a proposta, 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão destinados ao Fundo Nacional de Mudança Climática. Esses recursos serão fundamentais para apoiar os Municípios na realização de ações de conscientização sobre as mudanças climáticas e na prevenção de desastres naturais.

Além disso, a CNM defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Estudos indicam que muitos Municípios não estão preparados para enfrentar questões climáticas, com mais de 94% enfrentando dificuldades e 43% não tendo um responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos. A proposta visa melhorar a capacidade dos Municípios em lidar com esses desafios e prevenir futuros desastres.

A CNM reforça a urgência dessas medidas para garantir que as cidades brasileiras estejam mais preparadas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e proteger seus cidadãos.