Principais Atualizações:
- Valor Anual por Aluno (VAAF-MIN): O VAAF, que representa o valor anual por aluno no âmbito do Fundeb, foi reajustado para R$ 5.357,06 para o ano de 2024. Este valor reflete o montante mínimo que deve ser garantido por aluno em todo o país, considerando a necessidade de um financiamento justo e equilibrado da educação básica.
- Valor Anual Total por Aluno (VAAT-MIN): Outro valor atualizado foi o VAAT, que agora está fixado em R$ 8.431,04 para 2024. Este valor leva em consideração a distribuição de recursos que assegura uma maior equidade no financiamento das redes de ensino, de acordo com as necessidades específicas de cada ente federativo.
Implicações para Estados e Municípios
A portaria também estabelece que os ajustes financeiros relativos à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb, bem como à complementação do VAAF, serão realizados pelo Banco do Brasil S.A. no mês de agosto de 2024. Esses ajustes terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024, o que significa que os valores serão recalculados e os repasses corrigidos para refletir as alterações estabelecidas na nova portaria.
Transparência e Acompanhamento
Em linha com o compromisso de transparência, o governo anunciou que será disponibilizada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a relação das instituições conveniadas com o poder público que tiveram matrículas consideradas no âmbito do Fundeb. Essa iniciativa visa garantir maior controle social sobre os recursos destinados à educação básica, fortalecendo o acompanhamento por parte da sociedade.
Entrada em Vigor
A nova portaria já está em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo que os ajustes sejam aplicados imediatamente. Isso assegura que o planejamento e a execução orçamentária de estados e municípios possam ser adequados conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
Esta atualização dos valores do Fundeb é mais um passo importante na garantia de uma educação de qualidade para todos os brasileiros, refletindo o compromisso do governo federal em valorizar os profissionais da educação e proporcionar recursos suficientes para o desenvolvimento da educação básica em todo o país.
