Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
No dia 25 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei Nº 14.986, que promove uma importante alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9.394/1996. Esta nova lei torna obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos currículos do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino públicas e privadas. Além disso, institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História nas escolas de educação básica em todo o Brasil, a ser celebrada anualmente na segunda semana de março.
O que diz a nova lei?
A partir do artigo 26-B, incluído na LDB, a legislação estabelece que o currículo escolar deve contemplar o estudo das contribuições das mulheres em diversos campos. Essas abordagens incluem aspectos da história, ciência, artes e cultura do Brasil e do mundo, sob a ótica das experiências femininas. O objetivo é resgatar e dar visibilidade às contribuições e conquistas de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.
O parágrafo único do artigo 26-B destaca que o conteúdo escolar deve refletir a vivência e as conquistas femininas, garantindo uma representação equilibrada e justa das mulheres em diversas esferas da sociedade. Isso ajuda a criar uma narrativa mais inclusiva e completa, promovendo o reconhecimento do papel essencial das mulheres no desenvolvimento histórico e cultural.
Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História
A lei também estabelece a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser comemorada nas escolas de educação básica de todo o país na segunda semana de março. Essa semana será dedicada a celebrar e divulgar as histórias de mulheres que tiveram papel relevante no desenvolvimento de diferentes áreas do conhecimento e da sociedade.
A iniciativa visa não apenas educar os alunos sobre essas figuras históricas, mas também inspirá-los, especialmente as meninas, a reconhecerem e se espelharem em grandes mulheres que marcaram a história. Durante essa semana, as escolas poderão promover atividades como palestras, exposições, debates e projetos que destacam a trajetória de mulheres que deixaram um legado significativo para o Brasil e o mundo.
Impacto da Lei
A promulgação da Lei Nº 14.986 representa um avanço significativo para a educação no Brasil, promovendo um ambiente de aprendizado mais inclusivo e diverso. Ao incluir perspectivas femininas no currículo escolar, a lei busca combater a invisibilidade histórica das mulheres, reforçando a importância de educar as futuras gerações sobre a igualdade de gênero e o impacto feminino em diversas áreas do conhecimento.
Além disso, a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História oferecerá uma oportunidade para a comunidade escolar celebrar as conquistas das mulheres e refletir sobre a importância de sua representatividade. Essa mudança contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes e críticos, preparados para lidar com as questões de gênero de maneira mais equitativa.
A entrada em vigor da lei ocorrerá no ano seguinte à sua publicação, dando tempo para que as escolas adaptem seus currículos e se organizem para a celebração anual. Essa nova medida educacional reforça o compromisso do Brasil com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde o papel das mulheres é amplamente reconhecido e valorizado.
