Durante o encontro, as Câmaras Técnicas apresentaram seus relatórios e foi proposta uma renegociação consensuada das dívidas dos municípios. Esta proposta inclui conceitos como o Juros Pela Educação, apresentados pelo Ministério da Fazenda. Adicionalmente, a Política Nacional de Cuidados foi enviada ao Congresso e o Presidente Lula sancionou o PL de Securitização da Dívida, que pode gerar até R$ 120 bilhões em arrecadação para estados e municípios.
O diálogo federativo continua a se expandir, com avanços conjuntos nas propostas discutidas na Marcha dos Prefeitos e com a Frente Nacional de Prefeitos.
Fotos: Gil Ferreira/Ascom – SRI.
