O governo federal publicou em 17 de junho o Decreto nº 12.064, que regulamenta o Programa Bolsa Família, conforme instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. A medida traz novas diretrizes e ajustes para a execução do programa social, que é um dos principais mecanismos de transferência de renda do país.

Principais Alterações

O novo decreto traz diversas mudanças significativas no funcionamento e nos critérios de elegibilidade do programa. Entre os principais pontos regulamentados, destacam-se:

1. Critérios de Elegibilidade: A renda mensal per capita para inclusão no programa foi ajustada, permitindo que mais famílias possam se beneficiar do auxílio. O cálculo da renda familiar passou a incluir novos parâmetros para assegurar uma avaliação mais justa e abrangente.
2. Valor do Benefício: Houve um reajuste nos valores do benefício básico e dos benefícios variáveis, como aqueles destinados a crianças, adolescentes e gestantes. O objetivo é adequar os valores à inflação e às necessidades reais das famílias em situação de vulnerabilidade.
3. Condicionalidades: O decreto reafirma a importância das condicionalidades do programa, como a exigência de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes e o cumprimento do calendário de vacinação. Estas medidas visam assegurar que os benefícios tenham um impacto positivo na educação e saúde das famílias beneficiadas.
4. Fiscalização e Transparência: Foram implementadas novas diretrizes para a fiscalização do programa, com o objetivo de garantir que os recursos sejam destinados corretamente. O governo também reforçou as obrigações de transparência, com a publicação periódica de relatórios de execução e auditorias independentes.

Impacto Esperado

Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Bolsa Família, as novas regulamentações devem ampliar o alcance do programa, beneficiando milhões de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. O ministro da Cidadania, em declaração, afirmou que “o novo decreto moderniza e fortalece o Bolsa Família, garantindo que mais famílias recebam o apoio necessário para superar a vulnerabilidade social.”

Especialistas em políticas sociais avaliam que as mudanças são positivas e essenciais para a continuidade do sucesso do programa. Segundo Maria Silva, pesquisadora da Universidade de Brasília, “a atualização dos critérios de elegibilidade e dos valores dos benefícios é crucial para manter a eficácia do Bolsa Família em um cenário econômico em constante mudança.”

Desafios e Perspectivas

Apesar das inovações, a implementação das novas diretrizes traz desafios, especialmente no que se refere à capacidade de fiscalização e à atualização dos cadastros dos beneficiários. O governo afirmou estar ciente desses desafios e anunciou medidas adicionais para garantir a eficiência na aplicação das novas regras.

Em suma, o Decreto nº 12.064 de 2024 representa um marco importante na gestão do Programa Bolsa Família, reafirmando o compromisso do governo federal em combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil. Com essas novas regulamentações, espera-se que o programa continue a ser um instrumento vital para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros.

Confira o decreto completo no site do Diário Oficial da União : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.064-de-17-de-junho-de-2024-566216031