O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou uma medida importante para os agricultores familiares do Rio Grande do Sul. Em resposta ao estado de calamidade pública declarado devido a eventos climáticos extremos, foi decidido prorrogar a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conhecidas como DAP.
A prorrogação abrange as DAPs ativas que teriam vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Com isso, os agricultores terão mais seis meses para continuar acessando os benefícios do Pronaf e desenvolvendo suas atividades agrícolas. Essa medida visa oferecer suporte e estabilidade para os produtores que enfrentam dificuldades decorrentes dos desastres naturais de Nível III que assolaram a região.
A decisão foi tomada com base na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Além disso, as DAPs afetadas continuarão regidas pelas diretrizes estabelecidas na Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Essa prorrogação representa um alívio para os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, permitindo que continuem operando suas atividades mesmo diante de condições adversas. O governo reafirma seu compromisso em apoiar e fortalecer a agricultura familiar, reconhecendo sua importância para a economia e segurança alimentar do país.
