O pagamento é referente à cota de setembro, normalizando, assim, o depósito no mês subsequente da arrecadação, conforme prevê a regulamentação.

Do montante total a ser distribuído, R$ 88,2 milhões serão destinados aos estados e o Distrito Federal, enquanto os municípios receberão R$ 353,09 milhões.

“Depois de alguns meses de muito esforço e trabalho em conjunto com a ANM, conseguimos este importante avanço para regularizarmos os repasses aos estados e municípios produtores de todo o país. Estes recursos são importantes para o desenvolvimento regional, financiando investimentos na saúde, educação e segurança. Este era um compromisso nosso que estamos concretizando”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Daniel Sucupira, presidente da FMP, destaca a importância dos recursos para a população. “Essa contrapartida aos municípios produtores é fundamental para o desenvolvimento. Trata-se de garantir investimentos para uma melhor qualidade de vida da população”, reforça.

O fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma das maiores prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME), além de ser a principal prioridade da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).