Ministério de Minas e Energia viabiliza regularização dos repasses da CFEM a estados e municípios produtores. Está sendo concluído pela Agência Nacional de Mineração (ANM) o repasse de R$ 441,3 milhões da CFEM a estados e municípios produtores em todo o país. Frente Mineira de Prefeitos 31 de outubro de 2023
Nova Lei Nº 14.994/2024: Feminicídio se Torna Crime Autônomo e Penas São Agravadas 10 de outubro de 2024
Nova Lei Promove Mobilidade Sustentável e Incentiva Combustíveis de Baixo Carbono 9 de outubro de 2024