Repasse extra do FPM em setembro será pago na sexta junto com o 1º decêndio do mês

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O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro.

O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023.

O pagamento será efetuado, em uma conta específica, no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.

O 1% de setembro, como ficou conhecido, será repassado integralmente apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos municípios.

O adicional ao FPM foi garantido pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste repasse, não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Histórico

Esta foi uma grande conquista das entidades municipalistas, no movimento liderado pela Confederação, com início em 2017. No primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os municípios receberam um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025.

Trata-se de receita disponível, não vinculada e que não sofre deduções do Fundeb, de modo a auxiliar as prefeituras no momento de crise financeira.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Frente Mineira de Prefeitos

Post de autoria da entidade acima, que responde pelo inteiro teor desse conteúdo.

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