Municípios têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão
A Lei Paulo Gustavo (LPG) está na reta final de uma nova etapa. Os municípios habilitados a receber os recursos do mecanismo de fomento, após envio dos planos de ação, têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão. É fundamental atender a solicitação até o prazo estipulado para garantir o repasse do montante
Maior investimento do país na área cultural, a LPG irá destinar R$ 3,8 bilhões, com descentralização de recursos, para o setor. Serão R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.
Daniel Sucupira, presidente da FMP, reforça a importância dos recursos para o setor da cultura nos municípios. “Trata-se reconstruir uma política séria para a cultura brasileira, com geração de empregos e crescimento do nosso país.”
“Trata-se reconstruir uma política séria para a cultura brasileira, com geração de empregos e crescimento do nosso país.”
Daniel Sucupira, presidente da FMP
O prazo para o envio dos planos de ação da lei terminou em 11 de julho. Todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, estão aptos a receber os recursos e 98% dos municípios se cadastraram.
Passo a passo
1 – Acesse a Plataforma Transferegov Depois de clicar no ícone “TransfereGov” e, na sequência, no módulo “Fundo a Fundo”.
2 – Já na página, faça login com CPF e senha no GOV.BR
3 – Acesse ‘Termo de Adesão’ no menu à esquerda da página;
4 – No ícone do filtro, no canto superior direito da página, insira o número do Plano de Ação do seu município.
5 – Quando o formulário com o Termo de Adesão abrir, clique no lápis, na lateral direita.
6 – Depois, na opção “Assinar”
É importante voltar à tela de “Consulta de Termos de Adesão” para verificar se o status do Plano de Ação do seu município aparece como “Assinado”.
