O Governo Federal anunciou (5/7) uma iniciativa de estruturar projetos para acabar com os lixões no Brasil, o que pode gerar investimentos de R$ 21,8 bilhões na área de tratamento de resíduos.

A reciclagem de materiais e a produção de biocombustíveis a partir da biomassa são apenas dois exemplos das possibilidades abertas pela implantação dos projetos, que aproveitarão o modelo de parcerias público-privadas (PPP).

META

Os projetos vão ser estruturados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A meta, segundo o secretário especial da SEPPI, Marcus Cavalcanti, é atender a 39 consórcios municipais ao longo dos próximos quatro anos.

O secretário destacou que, sozinhos, os municípios não teriam capacidade financeira para levar os projetos adiante. “Com os consórcios, vamos viabilizar esse trabalho”, explicou Cavalcanti.

Desde a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pela Lei 12.305, de 2010, as diversas iniciativas com esse objetivo exigiam uma contrapartida financeira (dos municípios), o que agora está se colocando de outra maneira”, afirmou a gerente regional da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) América do Sul, Leta Vieira .

VIABILIDADE ECONÔMICA

Ainda é preciso criar uma alternativa para a viabilidade econômica dos projetos, o que necessariamente envolve a delegação de atividades à iniciativa privada.

A PPP é uma alternativa. O consórcio intermunicipal é também uma possibilidade de redução de custos para as prefeituras e se aplica, principalmente, aos pequenos municípios, os quais podem dividir custos.

Para Daniel Sucupira, presidente FMP, “a lei é tecnicamente bem fundamentada ao criar alternativas de parcerias para os municípios, sem que precisem arcar sozinhos com os projetos ambientais”, destaca .

O projeto estabeleceu prazos que as prefeituras, notadamente aquelas com menor arrecadação, não conseguiram cumprir por falta de recursos ou de quadros técnicos qualificados

Os lixões são um problema ambiental e social histórico no Brasil. Estima-se que mais de 40% dos municípios brasileiros, cerca de 2.330 cidades, ainda descartam seus resíduos de forma inadequada.

A Frente Mineira de Prefeitos ficará atenta para informar quanto aos prazos e procedimentos, para que os municípios possam participar.