A Reforma Tributária tem sido um grande apelo dos brasileiros: unificação de impostos e criação de fundos para o desenvolvimento regional.

A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Daniel Sucupira, presidente da Frente Mineira de Prefeitos, manifestou ser favorável à reforma e destacou pontos importantes para os municípios. “A reforma é necessária e urgente para o desenvolvimento do país.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela CNM para refletir o relatório de Plenário, mostram que, dos 5.568 municípios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecadação com a Reforma Tributária em um período de 20 anos”, ressalta.

Sucupira enfatiza que “não é verdade que os municípios perderão autonomia e bilhões em arrecadação. Ao contrário, eles terão total autonomia garantida pela Constituição na definição de alíquota própria para arrecadar o IBS, com a possibilidade de tributar todo consumo de bens e serviços no seu território.”

Sobre a possível queda na arrecadação de alguns municípios, prevista depois de 10 anos, o presidente da FMP explica pode ser causada pela tributação no destino da mercadoria ou serviço e de alíquotas diferenciadas.

“Se houver crescimento econômico , isso não acontecerá. Caso aconteça, foi criado um fundo compensador, assim os municípios serão socorridos nos período de transição. O fundo fará a redistribuição do que foi arrecadado durante a transição, de forma gradativa”, reforça.

A proposta da Reforma Tributária está em análise no Senado. Ela simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.