A Frente Mineira de Prefeitos – FMP realizou, na tarde da quarta-feira (05/08), uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva.
O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TJMG em Belo Horizonte, e marcou a entrega de uma carta manifesto com o pedido de criação de um canal institucional permanente de diálogo entre os municípios e o Tribunal de Justiça do estado.
O documento consolida as pautas debatidas e aprovadas em reunião preparatória com participação dos procuradores jurídicos dos municípios associados à entidade municipalista.
Entre os temas prioritários estão precatórios (CEPREC/GEPREC); o IRDR nº 1.0000.23.042614-0/001 (Tema 17 IRDR-TJMG); os processos judiciais relacionados à privatização da Copasa; o impacto fiscal de decisões judiciais em assistência social e saúde; e o resgate das câmaras de conciliação de regularização fundiária.
Na reunião, estiveram presentes a presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e prefeita de Lavras, Jussara Menicucci; o prefeito de Itabirito, Dr. Elio da Mata Santos; além de procuradores e representantes técnicos dos municípios participantes e da própria Frente Mineira de Prefeitos.
A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e ampliar a cooperação entre os municípios mineiros e o Poder Judiciário em temas de alta relevância administrativa e fiscal.
ASCOM/FMP
Belo Horizonte/MG, 05/08/26.