Estabelece as regras de implementação para a safra de 2024/2025, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002.

O Comitê Gestor do Garantia-Safra, por meio da Resolução Nº 1, de 4 de outubro de 2024, definiu as regras e valores para a safra 2024/2025, atualizando o benefício destinado a pequenos agricultores que enfrentam perdas devido a fenômenos naturais, como seca e excesso de chuvas.

De acordo com a nova resolução, o valor do Garantia-Safra para a próxima safra será de R$ 1.200,00, pago integralmente em parcela única. Este valor é parte de uma política pública voltada a agricultores familiares de municípios onde o fenômeno de perda da produção agrícola é recorrente, oferecendo uma rede de proteção a esses produtores.

A resolução também especifica os valores de contribuição dos diferentes entes participantes do programa:

Agricultores familiares: contribuição de R$ 24,00;

Municípios: contribuição de R$ 72,00 por agricultor;

Estados: contribuição de R$ 144,00 por agricultor;

União: contribuição mínima de R$ 480,00 por agricultor, como parte da previsão para o pagamento dos benefícios.

O Garantia-Safra é um importante instrumento para garantir a sustentabilidade da agricultura familiar, especialmente em regiões vulneráveis às condições climáticas adversas.

A distribuição das cotas de agricultores beneficiados por estado será definida conforme o Anexo da Resolução, que leva em conta a demanda de cada estado e a utilização das cotas da safra anterior. No entanto, a liberação das cotas dependerá da adimplência de cada estado, conforme os critérios estabelecidos na Resolução nº 3, de 2 de julho de 2014.

Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o programa Garantia-Safra visa minimizar os impactos econômicos sofridos pelos agricultores familiares em períodos de estiagem ou excesso de chuvas que possam comprometer suas lavouras. Com a atualização dos valores e a manutenção das contribuições, o governo federal reforça seu compromisso com a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.

Com este novo benefício, a safra 2024/2025 busca fortalecer o papel da agricultura familiar no país, garantindo apoio financeiro em momentos críticos e assegurando a continuidade da produção rural em condições desafiadoras.