Estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabeleceu, através da Portaria SDA/MAPA Nº 1.180, novas diretrizes para o Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB). Publicada em 9 de setembro de 2024, a portaria visa aprimorar as medidas de prevenção e vigilância relacionadas à Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como “Doença das Vacas Loucas”.

Entre os principais objetivos do PNEEB estão a prevenção do ingresso do agente causador da EEB no território nacional, a implementação e manutenção de um sistema de vigilância eficaz e a prevenção da reciclagem do agente entre a população bovina. A portaria define estratégias cruciais, como a gestão compartilhada entre o setor público e privado, o controle da importação de bovinos e produtos derivados, e a fiscalização rigorosa em estabelecimentos que fabricam produtos destinados a ruminantes.

Além disso, a portaria enfatiza a importância do alinhamento com programas de saúde pública e educação em saúde animal, promovendo uma abordagem integrada para a proteção da saúde animal e pública.

Para mais detalhes sobre as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria SDA/MAPA Nº 1.180, acesse o documento completo clicando no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.180-de-9-de-setembro-de-2024-583723199