Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios prevê repasses para centros de acolhimento de vítimas de violência Frente Mineira de Prefeitos 20 de março de 2024
Estabelece estratégias destinadas à garantia da proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências. 2 de setembro de 2024
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram uma portaria interministerial que altera os valores e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, sofreu atualizações importantes, que foram divulgadas oficialmente. 2 de setembro de 2024