Prefeituras devem ficar atentas ao prazo para acessar recursos da saúde. Gestores municipais precisam preencher formulários até 30 de novembro para liberar repasses que ficaram parados nos cofres públicos. Frente Mineira de Prefeitos 9 de outubro de 2023
Compensação a estados e municípios é aprovada no Senado Projeto segue para sanção presidencial Frente Mineira de Prefeitos 9 de outubro de 2023
Estabelece estratégias destinadas à garantia da proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências. 2 de setembro de 2024
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram uma portaria interministerial que altera os valores e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, sofreu atualizações importantes, que foram divulgadas oficialmente. 2 de setembro de 2024