O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que foi reaberto o sistema para preenchimento das solicitações de recursos financeiros de que trata a Portaria nº 886, de 18 de maio de 2023.
A portaria prevê recursos para assistência financeira temporária, para custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal. Entre os serviços contemplados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF), O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e idosos, e outros serviços tipificados.
O sistema ficará disponível no período de 17 a 24 de agosto para que os entes federados que cadastraram proposta possam realizar correções e ajustes necessários, bem como para aqueles que não realizaram o cadastro possam efetivar seus pleitos, de acordo com as normas estabelecidas por este Ministério.
Materiais oficiais dispondo sobre a Portaria 886/2023:
Portaria: http://blog.mds.gov.br/fnas/portaria-mds-no-886-de-19-de-maio-de-2023/
Perguntas e Respostas: http://blog.mds.gov.br/fnas/perguntas-e-respostas-da-portaria-mds-no-886-2023/
Acesso ao Minha Rede SUAS: https://minha-rede-suas.cidadania.gov.br/
Com informações: MDS